IMPEACHMENT DO PGR RODRIGO JANOT?

         Se o Senado Federal fizer o impeachment de Janot poderão ocorrer duas situações gravíssimas: greve geral dos procuradores, advogados da União, policiais federais... e/ou nenhum procurador assumirá o cargo nem sequer o substituto de Janot. Nessa condição, o governo e Estado ficarão sem defesa. O STF poderá também reagir em apoio ao MPF, além da magistratura – juízes, promotores. Portanto, é melhor o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, com sua reconhecida habilidade, resignar-se e não colocar nenhum pedido em pauta para apreciação. Inclusive porque os senadores aprovarão, principalmente os do PT e aliados, para ver o pais incendiado, e provável instalação de uma crise incontornável e sem precedentes na história político-institucional. A crise atual será agravada e potencializada e o governo Michel Temer inexoravelmente será fragilizado.

         Posse de Sarney, o afastamento de Collor de Melo, Os Anões do Orçamento, Inquérito do BANESTADO, Petrolão foram posições vividas pelo país, finalmente contornadas, e muito mais políticas, inclusive a renuncia de Janio Quadros; Agora, o afastamento de Dilma Rousseff e a Lava-Jato, com prisões e condenações de empresários, políticos e servidores públicos... contudo, nenhuma delas terá tanta repercussão na estrutura de poder organizacional do Estado e do governo quanto o impeachment de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República. 

         Ademais, naquelas situações citadas, apenas na de Dilma Rousseff e de Lula há uma estrutura constituída jurídico-constitucional de carreira do Estado. Não havia uma Procuradoria e uma Advocacia, além de uma Policia Federal, com poderes fortemente preparados e organizados  como atualmente. Por isso, é melhor Renan refluir de sua pretensão e dos colegas senadores e não esgarçar mais ainda a crise, potencializando os seus efeitos perversos.          

         O Ministro Teori Zavascki do STF, embora contrariando o PGR, não autorizou a prisão de lideres do PMDB, numa decisão saudável, salutar e corretíssima que harmonizou e serenizou a sociedade e as relações do Legislativo com o STF, bem como com o Poder Executivo, por conta dos lideres peemedebistas nominados no requerimento.  

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras, Ex-Secretário de Administração do Piauí, advogado da União(aposentado),  Ex-Presidente da Empresa de Pesquisas Econômicas e Sociais do Estado do Piauí, advogado, bacharel em administração,  Consultor jurídico-empresarial da CIA Antactica (hoje AMBEV) por 32 anos.

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