Pequenez e vingança marcaram a decisão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao receber e distribuir o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Deve ter dito: caio, mas levo a presidente, ou arrumo uma grande confusão para o Brasil. Realmente, Eduardo Cunha deverá ser cassado e/ou renunciará ao mandato a exemplo de Antonio Carlos Magalhães, Severino Cavalcanti, Renan Calheiros, Jader Barbalho... não escapará, embora faça todas as tentativas políticas e técnicas, num procedimento de defesa normal, do crivo do Conselho de Ética da Câmara Federal. Os atos ilícitos, aéticos e imorais, supostamente cometidos, ferem o decoro  do Conselho de Ética da Câmara Federal.

         A materialidade está provada: mentiu à CPI do BNDES, contas em paraísos fiscais, recebimento de propinas e desavindo declarado do PT e da presidente Dilma, cuja conduta é incompatível com o exercício do cargo de presidente da Câmara.

         A desarmonia e desafinação constantes  com a Presidente da República produz insegurança jurídica;  provoca  mais instabilidade política e econômica; legando ao Brasil aumento da recessão, do desemprego, taxa de juros altíssimas, elevação do dólar, retração nos investimentos, fechamento de empresas, baixa produtividade, deteriorização da imagem do país aqui e lá fora; e o inevitável aumento da inflação, “imposto” que todos pagam, mas recai mais acentuadamente sobre os mais pobres, que não têm como se defender do aumento exagerado dos preços. Justamente porque não tem poupança  nem patrimônio.

         Este será o cenário do país, enquanto permanecer vivo e pulsando este processo no país. Aliás, poucos refletem sobre a situação do Brasil e dos milhões de brasileiros que precisam dos programas sociais, mantidos pela União, para sobreviver.

         O pedido de impeachment trará conseqüências desastrosas e só recuperável a longo prazo. A dificuldade para administrá-lo, mesmo atendendo todos os tramites constitucionais de prazo e conteúdo, e dando celeridade aos atos, como quer o governo, para reduzir as suas conseqüências desastradas, levará um período de, no mínimo 180 dias. Esse percurso será dificílimo, revolto, confuso, até caótico, porque podem surgir os inevitáveis e irreprimíveis movimentos de rua sem qualquer controle constitucional, porque a liberdade de todos deverá ser preservada. Esses movimentos não podem depredar os bens públicos e privados. Preservá-los é dever de todos.

         Ao acatar o pedido de impeachment subscrito pelos juristas, que contornar, suavizar e minimizar a sua decisão. E emoldurá-la de uma característica eminentemente técnica-constitucional. Mesmo com este suposto entendimento, ficará difícil de se acreditar, porque os subscritores um é ex-petista e o outro tem seus encantos pelo PSDB.

         Evidentemente que qualquer tomada de atitude, fora do crivo constitucional, será golpe contra a presidência e a população porque  a elegeu e reelegeu majoritariamente num pleito muito disputado.

         Os índices de popularidade de presidente Dilma estão muito baixos. Entretanto, isso não é motivo para impeachment, porque os ex-presidentes José Sarney, Collor de Melo, Itamar Franco e FHC detiveram avaliação abaixo (Jose Sarney 7%) e um pouco acima Collor (12%), Itamar (12%) e FHC (16%) e, apenas Lula, com 18%, saindo do governo com avaliação de 80%. A pesquisa com a avaliação dos ex-presidentes, de Sarney e Dilma, está na revista Época, 6/7/2015,p.48.

         Não creio no sucesso do pedido de impeachment da presidente. Carece do fundamento material e substantivo. Acredito, isto sim, na vingança de Eduardo Cunha contra Dilma. Todo governo, por mais fraco que seja, tem apoio político e detem a prioridade constitucional insubstituível de assinar todo decreto. Nenhum terá validade sem a sua assinatura. A aprovação de algumas matérias do ajuste fiscal e do orçamento para 2016 provam esse poder político da presidente.

         A situação do PMDB e do vice Michel Temer são delicadas. Justamente porque o presidente da Câmara é filiado ao PMDB. E o presidente do Senado também. Mas articula como se não fosse filiado a nenhum partido. Desconhece o vice e a agremiação. Toma as suas decisões sem ouvi-los. O PMDB é um partido conservador. Michel Temer é professor e doutor em Direito Constitucional. Entende da matéria e do seu percurso na Câmara, Senado e no STF. Não é golpista e permanece conversando com Dilma sobre a situação delicadíssima do Brasil com o pedido de impeachment acatada pelo peemedebista presidente da Câmara dos Deputados. Cunha está num beco sem saída. Inevitavelmente será cassado porque também perdeu o apoio do PT, seu inimigo declarado, do partido, da oposição, e dentro do PMDB a sua posição não é nada confiável.

         A banalização do impeachment é outra realidade constitucional. De Sarney a Dilma: 82 pedidos. Prosperou apenas o do ex-presidente Collor de Melo. E no histórico desses requerimentos, consta outro deferido contra o ex-presidente Getúlio Vargas, que também foi arquivado pela Câmara Federal. Portanto, embora os movimentos de rua e a reprovação popular, com baixo índice de aprovação da presidente Dilma, dificilmente prosperará o impeachment. O repudio dos governadores do Nordeste e da CNBB contra o ato é uma forte sinalização de que não terá o êxito almejado pelo Deputado Eduardo Cunha e os oposicionistas do governo e do PT.

         Esta é a posição deste acadêmico e do Portal Magno Pires sobre este tema, que por vários dias, semanas e meses estará em discussão na mídia nacional e na rede social. Contudo, repito, não terá sucesso. Deputados e senadores refletirão sobre o pais e a governabilidade.

Magno Pires é advogado da União (aposentado), Membro da Academia Piauiense de Letras – APL, Ex Secretario de Administração de Estado do Piauí.

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