Representantes da Secretaria Municipal de Teresina e das Secretarias Estaduais de Saúde do Piauí e Maranhão reuniram-se na tarde ontem na sede da Justiça Federal (JF-PI) para negociar o pagamento dos débitos que o Estado do Maranhão tem com a Prefeitura de Teresina (PMT) pelos tratamentos disponibilizados a pacientes maranhenses com câncer nos hospitais da capital. Os gestores dos dois estados entraram num acordo parcial sobre a dívida. 

Também foi mantido atendimento aos pacientes oncológicos vindos do Maranhão desde que tenham sido encaminhados através do Sistema Único de Saúde. Participaram da audiência, representantes do Ministério da Saúde (MS), União, Defensoria Pública, entre outros órgãos.

 Na audiência, intermediada pela juíza Marina Cavalcante, da 5ª Vara Federal, ficou definida que, cerca de R$ 8 milhões, que corresponde a parte do débito de R$ 25 milhões que o Maranhão deve ao Piauí pelo atendimento desses pacientes, será assumido pelo Ministério da Saúde, segundo o cumprimento de alguns critérios por parte dos dois estados. O MS exige que sejam realizados estudos de capacidade de atendimento a pacientes com câncer, mostrando o exato número de leitos e estrutura que o Piauí e o Maranhão têm para oferecer. 

Também foi solicitada a instalação de uma "câmara de compensação", constando todos os pagamentos e suas datas, para que haja controle sobre o fluxo de pagamentos realizados por cada um. O prazo do cumprimento dessas prerrogativas é de 30 dias.     

Também ficou definida a redução de 39 para 26 no número de municípios do Maranhão que podem ter pacientes com câncer atendidos em Teresina.  Os municípios não contemplados passariam a ser atendidos por hospitais de Caixas e Imperatriz.

 A juíza Marina Cavalcante já havia concedido liminar obrigando a Prefeitura de Teresina a receber pacientes do Maranhão. O atendimento havia sido suspenso pela PMT em razão do não pagamento da dívida do Maranhão com o Estado, mas segundo a Justiça Federal, o tratamento aos pacientes maranhenses é uma obrigação constitucional. Além disso, a PMT não haveria apresentando informações orçamentárias convincentes para não realizar o atendimento aos pacientes.

Fonte: Diario do Povo