NÃO VIVEMOS UM PRENÚNCIO DE 64 – (I)

Magno Pires

            Não vivemos um prenúncio de 64; como querem a direita e até a suposta esquerda. Mas, especialmente setores empresariais que detestam política partidária, com democracia, em sua maioria. Muitos preferem um teto ditatorial. O cenário atual do país não tem conotações e/ou características com a situação político-institucional preexistente e instável como naquele infausto ano de 1964.

            As Forças Armadas de então não aceitavam o Vice-presidente João Goulart (PTB) tido como notário político de esquerda e “Comunista”, bem como alinhado com as políticas doutrinárias em ação no leste Europeu, na Rússia e na Itália, além de Cuba. Também identificado com os sindicatos, supostamente de esquerda, e com cabos, soldados, marujos e sargentos do Exército, Marinha e Aeronáutica, aos quais dera apoio proeminente. Não tinha diálogo com o Congresso Nacional – Senado e Câmara.

            E o líder gaucho Brizola, cunhado do Vice presidente, concitava as massas alimentando convulsão social com o seu poder popular e oratória eméritas, convincentes.

            O quadro atual é completamente diverso. As instituições funcionam regularmente. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo trabalham, embora as divergências naturais e normais entre todos, resultado da democracia liberal consolidada no País. Embora ainda os problemas estruturais existentes na Educação e na Saúde; os milhares de famintos e analfabetos, além de forte desemprego. E problemas gravíssimos nas contas Públicas. Entretanto, reafirmamos, as instituições funcionam. E essas distorções sociais, políticas, econômicas, institucionais sempre existiram. Justamente porque não há políticas públicas permanentes e duradouras na área do planejamento estratégico de longo prazo. Os milhões, cerca de 5 milhões, sem habitação, por exemplo.

            O país vive um momento difícil. Principalmente porque a ex-presidente Dilma Rousseff, despreparada por o exercício do cargo, e da suposta esquerda petista, foi desapiada da presidência pela ação de “impeachment” do Congresso Nacional. E o presidente Lula, então presidente, o líder popular mais relevante do Brasil, está preso por decisão democrática de Judiciário. Isto é, ação efetiva da Justiça; um dos pilares do regime democrático. Ação na qual o ex-presidente exerceu o amplo direito de defesa, o contraditório. E Lula foi um dos grandes construtores da democracia brasileira. Fez um Governo baseado em princípios republicanos. Desenvolvimentista. O País cresceu à taxa de 7,5% ao ano. Inédito! A liberdade de imprensa, termômetro da democracia, era e é exercida naturalmente.

            Entretanto, compreendemos que Lula olvidara até do que conseguira construir para os brasileiros e o Brasil. A reforma do Poder Judiciário que havia  10 anos dependia de aprovação no Congresso Nacional.  Foi, talvez, uma das maiores ações do seu governo e gestão vanguardantes.

            O pré-1964: as greves constantes; forte convulsão social existente; as instituições sem credibilidade e funcionamento muito baixo; moeda desvalidada; o Congresso Nacional sem credibilidade... O presidente da República não tinha diálogo com os políticos e o Congresso porque se identificava preponderantemente com a classe sindical e os militares de baixo escalão, como dissemos, cabos, soldados e sargentos, sempre amotinados, revoltosos e contrários ao Estado Maior. Havia uma grande indisciplina intra-militar, o que indignara o Estado Maior das Forças Armadas. Os militares entendem que eram estimulados à insubordinação pelo Presidente João Goulart e os seus líderes. Portanto, diante do quadro político, sem solução, o presidente renunciou a presidência e a Junta Militar assumiu. E, como resultado, 21 anos de ditadura militar.

            O país não vive esse cenário relatado acima com o presidente Michel Temer. E Temer não cassou Dilma Rousseff. Foi uma ação político-institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – STF. Consequentemente, sem golpe, embora as falácias. Ademais, todas as instituições funcionam regularmente; ainda que com os problemas estruturais abundantemente existentes, que o presidente tenta corrigi-los e/ou contorná-los ou resolvê-los. Entretanto, não os lança para debaixo do tapete, cujo procedimento era o habitual. Ele os enfrenta determinadamente. Conversa, incansavelmente, com o Congresso Nacional. E consegue aprovar projetos do interesse do Brasil que estabilizam o seu Governo e o país. A economia cresce, embora lentamente. Há um rumo para estabilização da economia, sem recessão. A produtividade da indústria aumenta. O desemprego, ainda que muito alto, começa a refluir de sua grande quantidade. (Continua no próximo)

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário da Administração do Piauí, ex-consultor jurídico empresarial da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 101.650.000 acessos em 8 anos e cinco meses, e-mail: [email protected].