O governador Wilson Martins apresenta no dia 13 de março, durante reunião no Congresso Nacional, as prioridades do Piauí em relação às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. São elas: regulamentação do comércio não presencial, votação do veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo extraído na camada pré-sal e revisão das alíquotas de ICMS recolhidos na origem e no destino de produtos.

"Essa reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os governadores para definir as prioridades dos estados a fim de que o Congresso vote rapidamente, ainda no mês de março, dentro de um acordo com os líderes do Congresso, duas ou três matérias", explicou Wilson Martins.

Segundo o governador, a prioridade número um do Estado do Piauí é a regulamentação do comércio não presencial, por ser uma medida com resultados imediatos. “A previsão de prejuízo para o Piauí neste ano de 2013, em função do comércio não presencial, especialmente o comércio eletrônico, via internet, é de R$ 160 milhões”, argumentou. A proposta defendida pelo Governo do Piauí é que parte do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhida no estado de destino e outra parte no de origem da mercadoria. Atualmente, o imposto é recolhido exclusivamente no estado produtor.

“Nossas outras duas prioridades são a votação do veto do pré-sal e a redivisão das alíquotas de ICMS entre os estados produtores e os estados consumidores (no caso de compras interestaduais - hoje com maior percentual para estados de origem da mercadoria). Já disse isso ao presidente da Câmara e vou formalizar essas propostas também por escrito”, acrescentou o governador.

A reunião discutirá o atual pacto federativo, que define a repartição de direitos, deveres, orçamento e administração entre União, estados e municípios.