REPERCUSSÕES DA REFORMA MINISTERIAL DO PRESIDENTE

Magno Pires

            O presidente Bolsonaro, inobstante as críticas constantes dos setores das supostas esquerdas e até da extrema direita, reafirmou o seu poder gerencial no comando do Brasil, exonerando (e substituindo), em um só momento, quatro ministros estratégicos da administração da União: exonerou os ministros da Defesa, Casa Civil, Relações Exteriores e Justiça. Não me lembro de um presidente Civil ou do período militar, ter feito uma reforma ministerial, no administrativo Federal, com tanta intensidade, profundidade e rapidez.

E, com a atitude, ter assegurado plenitude, poder, altivez, determinação, em relação ao cargo exercido; ainda que muitos, especialmente governadores, prefeitos e políticos da suposta esquerda, achassem que o governo de Bolsonaro havia sucumbido, acabado, alegando supostamente (pois, também, não é verdade) falta de pulso e gerenciamento na questão da pandemia e/ou Covid-19, com a aquisição de insumos e/ou produtos necessários à produção da vacina e o plano de vacinação da população, bem assim dos equipamentos imprescindíveis ao combate da Covid-19.

            Evidentemente, que no princípio, houve desconfiança quanto a uma atitude mais proativa da presidência; entretanto, o STF, e todos se recordam da decisão da Suprema Corte, interferindo desbragada e indevidamente no Poder Executivo, e solapando o poder legítimo e constitucional do presidente sobre a matéria; e transferindo aos governos municipais e estaduais o plano nacional de vacinação em massa da população, porém, os recursos aplicados teriam o tesouro nacional como fonte de subsídio.

            Os onze ministros decidiram a favor de governadores e prefeitos e nem sequer o Senado e a Câmara se pronunciaram em defesa das garantias legitimamente constitucionais do Poder Executivo, legitimadas numa eleição democrática majoritária.

            No entanto, embora ainda essa decisão ilegal, arbitrária e inconstitucional da STF, que tem o dever precípuo de preservar a Constituição, assegurando a harmonia apolítica entre os três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário –, a presidência de Bolsonaro ainda mandou e/ou reenviou para Estados e Municípios, para o combate à Covid-19, quase 162 bilhões; grande parcela, desviada, roubada e aplicada em outros bens e serviços, fora da Covid; que o STF não se moveu um só instante cobrando a aplicação e/ou devolução desses recursos aos cofres nacional; mas lança, numa atitude nada republicana, para cima da presidência da República, embora a responsabilidade primeira e precípua seja do STF, para cobrar o ressarcimento dos recursos à União; ainda que a Procuradoria Geral da União e a Advocacia Geral da União – AGU e o Ministério Público Federal , com TCU e CGU, além da Polícia Federal, tenham agido preventiva e profilaximamente prendendo e denunciando alguns dos contraventores governantes de Estados e Municípios, além de Secretários de Saúde e empresários supostos fornecedores de equipamentos médicos.

            A intervenção de Bolsonaro nesses quatro Ministérios, deixou aturdido, surpreso e exasperado o meio político, especialmente, e os empresários, porquanto jamais imaginaram esses agentes políticos e empresariais que o presidente fosse capaz, ágil e tão corajoso ao exonerar, notadamente os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por ser um capitão da reserva, mas eleito majoritariamente por 57 milhões de voto; e derrotando na eleição de 2018 toda a esquerda, com o ídolo e o líder, ex-presidente Lula, no comando das oposições, e também com a ex-presidente Dilma auxiliando-o.

            Por consequente, a decisão de Bolsonaro ecoou forte e favoravelmente no Presidente, no Brasil e no exterior, bem como na sociedade, porquanto reafirmada está a sua liderança nacional e na América Latina, bem como o respeito internacional que consolida.

            E, remanejar o general Braga Neto, da Casa Civil para o Ministério da Defesa, pretende um alinhamento político, não partidário e geracional, das Forças Armadas, com a presidência e tudo sem proeminência e protagonismo dos militares, mas com uma orientação em defesa do Brasil, de civismo, do patriotismo, das nossas riquezas, da Amazônia e do respeito à sociedade, que pedia democracia, liberdade, segurança jurídica, para viver, trabalhar e produzir.

            E também sem alinhamento automático com países de doutrina político-ideológica diferente da nossa, embora mantidas as relações de transações comerciais, industriais e culturais com a China, o nosso maior parceiro internacional relativo às negociações de compra e venda de produtos, notadamente do agronegócio de grãos e minério de ferro. Contudo, há de se criticar essa submissão deslavada à doutrina político-ideológica dos Estados Unidos. Temos, pois, de preservar a nossa soberania, mas desalinhada e não submissa a qualquer país.

            Portanto, os militares continuarão nos quartéis, fazendo o seu trabalho em defesa do Brasil e da sociedade, com democracia, entretanto, com a certeza de que há um presidente civil, embora Capitão do Exército, que quer a consolidação constante da democracia, com respeito às liberdades individuais, coletivas e difusas. E cai por terra, a história das supostas esquerdas de que Bolsonaro quer uma ditadura patrocinada por militares.

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras e o Vice-presidente, ex-Secretário da Administração do Piauí, Advogado da União (aposentado), jornalista, administrador de empresas, Portal www.magnopires.com.br, e-mail: [email protected]