STF LIBERA 6 MIL FICHAS SUJAS

            É inacreditável, mas aconteceu. E, logo, na mais alta corte de Justiça do país. O Supremo Tribunal Federal – STF deliberou que 6 mil políticos fichas-sujas, contrariando a Lei do Ficha-Limpa, possam se candidatar a cargos eletivos nas eleições de outubro. A decisão causou estupefação e critica de toda a sociedade, da própria Justiça, dos órgãos de controle e do próprio STF, dos ministros que se opuseram à deliberação.

            Enquanto isso um juiz de primeira instancia, o magistrado Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, dá exemplo de determinação, coragem, imparcialidade e forte vontade de mudar os porões da Justiça brasileira, um tribunal de última instancia, ainda que revisor de normas e sentenças prolatadas nos tribunais de segunda instancia, carrega nas tintas, como símbolo do atraso jurídico-constitucional, autoriza que Câmaras Municipais, pelos seus vereadores,  via de regra, analfabetos, semi analfabetos e/ou de poucas letras, embora representantes da sociedade municipal,  analisem e aprovem as contas dos prefeitos, inocentando-os de malfeitos, para poder ser candidato a qualquer cargo eletivo; retirando esse poder dos Tribunais de Contas dos Estados, do TCU, ou dos órgãos de controle interno. Embora nesses tribunais também habitam forte capilaridade político-partidaria porque parcela de sua composição eletiva no colegiado é de indicação de políticos que exerceram mandatos e permanecem influenciando suas decisões; evidente, com exceção, porque nem todos os seus membros praticam esses atos no cargo de conselheiros.

            Demandar para os Legislativos Municipais uma decisão  relevante dessa é, no mínimo, pretender  que o país haja mudado radicalmente na ação política. E que os políticos estão dispostos, a partir dessa solução, a praticarem uma ação política diferentemente da que fazem historicamente, em conluio com a corrupção, com desvio permanente dos recursos públicos, destinados a todas as áreas, especialmente da saúde e educação, os mais roubados. Órgãos de controle do Governo Federal detectaram e comprovaram que 76% dos recursos do SUS e do FUNDEB são desviados pelos gestores municipais. E agora, com essa decisão, sem a atuação dos TCEs, com certeza, a malandragem aumentará e os índices da educação e da saúde, que já são péssimos, haverão de piorar sensivelmente.

 Portanto, urge que o próprio STF, revise a sua resolução, recolocando a moralidade, a imparcialidade e a honestidade para redirecionar uma ação preferencialmente prioritária,                                                                                                                                    essencial e relevante ao país e aos brasileiros, como a aprovação das contas que envolvem enorme volume de recursos públicos, que poderão ser dilapidados em maior quantidade pelos fichas-sujas liberados; e que serão necessariamente inocentados, pelas câmaras municipais. Mesmo considerando os vastos conhecimentos técnicos, jurídicos e constitucionais dos ministros do STF e a sua consonância com o direito e com a carta-magna do país, essa medida  jamais deveria ter sido tomada, como outras que permanecem paralisadas nos seus arquivos, dependendo de uma ação efetiva para ser desarquivada.                                                                                         

            A decisão do STF foi um retrocesso. Jamais deveria ter ocorrido. Os fichas-sujas estão exultantes. A justiça vai na linha do atraso. Os políticos, notadamente os corruptos, estão satisfeitos. O país não merece uma atitude dessa magnitude. Principalmente quando há fortes indícios e atos comprovados no rumo de uma mudança de conduta e de comportamento. A sociedade, pelo clamor de seus agentes, requer a revogação dessa medida, para que o país se reencontre

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras, advogado da União(aposentado),  Ex-Consultor jurídico-empresarial da CIA Antactica (hoje AMBEV) por 32 anos.

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