TSE ASSEGURA MANDATO DE TEMER. CONCLUIRÁ GESTÃO. APROVARÁ REFORMAS
O presidente Michel Temer foi gloriosamente absolvido com o placar de 4 votos a favor e 3 contra, com o voto de desempate do corajoso ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que votou pela governabilidade e estabilidade. Embora a peça de acusação brilhante do ministro-relator Hermes Benjamin pela cassação da chapa Dilma/Temer.
Agora, porém, empoderado, tranquilo e confortavelmente confirmado na cadeira presidencial, pela mais alta Corte da Justiça Eleitoral do País, resistirá ao inquérito que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, abrirá no STF; mas terá que haver a autorização da Câmara Federal, para processá-lo, na tentativa vã da instituição em prosseguir no seu interessede desapiar Michel Temer da presidência. Não conseguirá. Temer resistirá. O governo terá 172 votos na Câmara para arquivar o requerimento da PGR. Principalmente, agora, com a absolvição pelo TSE.
A Procuradoria-Geral da República, após ter liberado os gangsteres acionistas da JBS, irmãos Wesley e Joesley, bem como o diretor do grupo JBS, Ricardo Saud, da prisão, autorizado-os a viajar, com a família, para os Estados Unidos, inclusive sem as tornozeleiras, e onde o Grupo mantém 80% de seus negócios, carecerá ao órgão ministerial ombridade, poder e capacidade legítimos para processar o presidente.
O Procurador-Geral, ainda que sabendo que o bando cometera fraudes administrativas, econômicas e financeiras na gestão do conglomerado , mesmo assim o deliberou para viajar. A CVM está analisando a maracutáia. Além desses crimes, o bando ainda adquiriu um bilhão de dólares no mercado e vendeu 600 milhões em ações das suas empresas, superfaturados, antes de fazer a delação para Janot, para procuradores federais e para os delegados da Polícia Federal.
A quadrilha dos irmãos Wesley e Joesley demonstrou prestígio. Entretanto, para isso, e receber o benefício, teria que haver um fato superveniente e/ou relevante, importante, que era a denúncia para abertura do inquérito contra Temer, com base na gravação por um bandido; lamentavelmente apoiado pela Procuradoria-Geral da República, numa desrespeitosa, deselegante e também fraudulenta gravação. Esses três bandidos, useiros e vezeiros na prática de crimes contra a economia, Wesley, Joesley, Saud e esposas deveriam todos está presos e com tornozeleiras eletrônicas.
Os executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, UTC, ENGEVIC, da Petrobrás e outras empresas, envolvidos nos escândalos da estatal Petrobrás, não receberam esse tratamento e/ou esse apadrinhamento concedido aos contraventores e à família dos Joesley. Estão (ou foram) presos, condenados, pagaram multas fantásticas e renunciaram à administração dos seus conglomerados. Demitiram mais de 600 mil empregados, como consequência dos escândalos.
A Procuradoria e o procurador Rodrigo Janot, que até então faziam um trabalho sem falha, impecável, embora, às vezes, em conflito com a lei, com o JBS, fraquejaram. Nada, mas absolutamente nada mesmo, nem sequer a suposta incriminação do presidente Temer, pelo delator, justificaria essa conduta reprochável da PGR. Pois, todo o bando do JBS, deveria estar no complexo Penitenciária de Pinhal, em Curitiba. E jamais solto e desfrutando de benesses nos Estados Unidos. Delação antecipada e acusando a maior autoridade da República – e do país, não permitiria a liberação de uma quadrilha que cometera crimes contra a administração, a economia e às finanças do Brasil. Notadamente quando o país se recuperava da crise econômica recessiva gravíssima.
As reformas Trabalhistas, Penitenciária, Tributária e Política serão aprovadas. O Congresso – Senado e Câmara – não deixará de apoiar Temer. Essas reformas não são de Temer, mas do Brasil, do povo brasileiro, da estabilidade institucional, sócio-econômica e política do país. E sem elas, o país naufragará não recessão. Consequentemente não se desenvolverá. Inclusive com o prejuízo do emprego e da renda, sem desenvolvimento.
A suposta esquerda sindical e lulista, bem como a direita conservadora, sem rumos e sem planos, sem eixo e beira, apenas com o desejo de cassar o presidente, não conseguirão impedir Temer de concluir o seu mandato. Simplesmente porque lhes faltam votos, o principal – e a capacidade de arregimentação, porque estão dispersos, para poder impor uma derrota ao governismo nas casas congressuais.
Os oposicionistas, portanto, da Rede, Psol, PDT, PT, PPS, PCB, e segmentos do PSB, do PSD, do DEM, do PSDB, do PC do B também não terão votos suficientes para impor uma derrota ao governo no Congresso, embora algumas dissidências de partidos aliados insatisfeitos.
Por conseguinte, Temer seguirá tranquilo e confortavelmente sentado na poltrona presidencial até 31/12/2018, quando encerrará o seu mandato, com a manutenção da estabilidade política-constitucional, com a preservação do desenvolvimento da economia e do crescimento sustentável.
Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário da Administração do Piauí, ex-consultor jurídico da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 87.900.118 acessos em 7 anos e 5 meses, e-mail: [email protected].